A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação financeira são inconstitucionais.
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Ler matéria completaNa medicina, convivemos diariamente com avanços tecnológicos, novos medicamentos e procedimentos cada vez mais sofisticados. No entanto, existe um recurso indispensável e que ainda não pode ser substituído: o sangue humano. Ele continua sendo um elemento fundamental para salvar vidas e garantir a recuperação de milhares de pacientes.
Ler matéria completaHoje, alguns envolvimentos podem ser considerados controversos
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